MPC na mídia

Procuradores do Ministério Público de Contas aderem à campanha contra corrupção

aderson cibelly diogo portalOs três Procuradores de Contas de Santa Catarina vestiram a camisa (literalmente) no combate à corrupção. Às vésperas das Eleições 2018, os procuradores Aderson Flores, Cibelly Farias e Diogo Ringenberg manifestaram apoio ao movimento “Unidos Contra a Corrupção”.

A coalizão é formada por organizações sem fins lucrativos, movimentos e instituições sem vínculos partidários, com atuação reconhecida no país, e que são representativas da sociedade civil, da academia e de governos locais. O grupo pretende mobilizar, discutir e propor meios de implementação das propostas, as quais contemplam medidas para avanços nas diferentes dimensões que compõem essa agenda.

Nota veiculada pelo colunista Ânderson Silva em 05/10/2018

 

 

 

 

 

 

 

Estudo aponta dificuldades das casas de acolhimento de Florianópolis

entrevista cibelly RIC abrigosO Ministério Público de Contas fez uma inspeção nas casas de acolhimento que funcionam em Florianópolis.

Reportagem veiculada pelo telejornal Balanço Geral, da RIC Record.

 

 

 

 

 

Valor de isenção fiscal em SC divide opiniões

entrevista adersonO limite de isenção fiscal a ser praticado pelo governo de Santa Catarina divide opiniões no estado. O Ministério Público de Contas (MPTC) pede a rejeição da renúncia dos impostos. Na semana passada, os deputados estaduais catarinenses fizeram uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para impor um limite de isenção fiscal de 16% da arrecadação bruta dos tributos ICMS, IPVA e ITCMD em um período de quatro anos, a partir de 2019.

Reportagem veiculada no NSC Notícias de 16/07/2018.

Reportagem veiculada no Bom Dia Santa Catarina de 17/07/2018.

Renúncia fiscal
Renúncia fiscal, ou isenção fiscal, é abrir mão da receita de impostos. É quando o poder público prefere deixar dinheiro no bolso de milhares de empresas a cobrar o imposto.

Em 2018, a arrecadação com os impostos deve chegar a R$ 26,8 bilhões. Também neste ano, o governo do estado prevê renúncia fiscal de R$ 5,8 bilhões.

É como se, de cada R$ 5 que o governo pudesse receber, ele abrisse mão de R$ 1. "Todos os países do mundo, todos os estados utilizam a renúncia fiscal como instrumento de desenvolvimento econômico", afirmou o mestre em economia Álvaro da Luz.

Por exemplo: uma grande empresa consulta vários estados para ver quem oferece mais desconto nos impostos. Pensando nos empregos e em outros negócios que possam surgir com a empresa, cada estado oferece o que pode, até ela escolher para onde vai.

Foi o caso de uma montadora alemã em Araquari, no Norte do estado, que contratou 1,3 mil pessoas quando se instalou, em 2014.

Questionamentos
Apesar dos bilhões que são renunciados todos os anos, nem o governo nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sabem responder de forma clara e objetiva se a renúncia fiscal praticada está gerando desenvolvimento econômico.

A tese que existe há anos na Secretaria de Estado da Fazenda é: se o governo acabasse com a renúncia fiscal de quase R$ 6 bilhões, muitas empersas iriam falir.

O setor têxtil catarinense é um exemplo, sem isenção fiscal, os produtos seriam sempre mais caros do que os da China e as indústrias não sobreviveriam. Menos impostos seriam pagos e, no fim das contas, o prejuízo seria maior.

Mas, nas contas que o governo apresenta todos os anos ao TCE, não há nada provando isso ou qualquer outro caso de renúncia fiscal.

Foi uma das razões pelas quais o MPTC pediu a rejeição da medida este ano. "Essa questão vem sendo acompanhada nas contas do governo do estado desde o exercício de 2010", afirmou o procurador-geral do órgão, Aderson Flores.

O procurador quer ver provas sobre a renúncia fiscal. "Para, eventualmente, cancelar alguns benefícios e aumentar a arrecadação", completou o procurador-geral.

O mestre em economia disse que essa comprovação é importante não só para o MPTC, mas para a avaliação da sociedade.

"Afinal de contas, eu posso dizer que a gente está abrindo mão de 20% a mais de saúde, educação, segurança e outros serviços à sociedade sem ter a clara comparação de que estas isenções estão trazendo retorno para a sociedade", afirmou Álvaro da Luz.

Governo, técnicos do TCE e estudiosos se debruçam nesses cálculos. "Sim, hoje nós temos um excesso. Então nós temos que ver, mundialmente, qual é a renúncia adequada", afirmou o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli.

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MP de Contas calcula em R$ 10 milhões montante desviado na Saúde em Penha e Itapema

diogo operacao suturaO Ministério Público de Contas de Santa Catarina estima que dos R$ 25 milhões transferidos do poder público para a organização social Instituto Adonhiran em Penha e Itapema entre 2012 e 2017, aproximadamente R$ 10 milhões tenham sido desviados. O esquema envolve a organização social (OS) e agentes públicos.

 

 

Veja a repercussão do tema:

 

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Parecer do Ministério Público de Contas é pela rejeição das contas de 2017 de SC

contas sc2Na quarta-feira, dia 6 de junho de 2018, o Ministério Público de Contas defendeu a rejeição das contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2017. O Tribunal de Contas (TCE), entretanto, votou pela aprovação. Em seu parecer, o Procurador-Geral Aderson Flores apontou 10 falhas graves do Estado. Além disso, Flores apresenta 12 ressalvas e sete recomendações ao Governo, bem como cinco determinações às diretorias competentes do TCE. Entre as falhas graves, destaque para o descumprimento do repasse mínimo exigido pela lei para as áreas da Educação e Saúde e falta de transparência nos registros contábeis de renúncias de receitas bilionárias em Santa Catarina. O parecer do MPC, com mais de 100 páginas detalhando as irregularidades, é um documento público e pode ser acessado aqui.

Veja a repercussão do tema:

G1
NSC Notícias
Diário Catarinense
Colunista Upiara
Colunista Moacir Pereira
Blog Prisco
Notícias do Dia
• icon Jornal de Santa Catarina
• icon Jornal Sul Brasil colunista Marcelo Lula
• icon Jornal Enfoque Popular colunista Everaldo Silveira
• icon Jornal O Vale
• icon Jornal O Município Blumenau

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MPC atuou no caso da Lei 17.484/2018, na Capital

entrevista cibellyEm 21 de abril de 2018, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou a Lei 17.484/2018 em meio a muita controversa. O MP de Contas atuou diretamente na questão desde o início e teve boa parte de suas recomendações acatada. A partir da aprovação, o MP de Contas passou a acompanhar a execução da Lei.

Reveja as entrevistas da Procuradora-Geral Adjunta de Contas, Cibelly Farias Caleffi, sobre o acompanhamento da lei.

Reveja também as entrevistas anteriores à aprovação da lei.

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MPC apoia Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública

Em entrevista ao Programa Nas Entrelinhas, na Rádio Udesc, a Procuradora-Geral Adjunta de Contas, Cibelly Farias Caleffi, dá mais detalhes sobre como funciona o prêmio, quais instituições podem participar e quais os critérios de seleção.

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Muda, Tribunal de Contas  #MudaTC

O Procurador-Geral de Contas Aderson Flores pulicou, em 2017, artigo sobre a PEC 329 que propõe mudanças na forma de composição dos Tribunais de Contas, cria mecanismos de controle externo, além de prever competência do TCU para propositura de lei complementar estabelecendo critérios gerais sobre organização, fiscalização, competências, funcionamento e processo.

icon Veja a íntegra do artigo publicado no Diário Catarinense em 15 de junho de 2017

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Atuação conjunta no controle da Administração Pública

A parceria entre Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual foi tema de artigo publicado pelo Procurador-Geral de Contas Aderson Flores em 2016. O convênio tem como objetivo a fiscalização conjunta da Administração Pública.

icon Veja a íntegra do artigo publicado no Diário Catarinense em 23 de março de 2016.
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Para quem interessa o TCE?

Artigo publicado pelo Procurador-Geral de Contas Aderson Flores em 2015 alerta para os efeitos do Projeto de Lei 13/2015. O PL altera regras processuais do TC, limitando a atuação de conselheiros substitutos originários de concurso público, bem como dos membros do Ministério Público de Contas.

icon Veja a íntegra do artigo publicado no Diário Catarinense em 16 de dezembro de 2015.
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Ficha Limpa

Em 2010, o Procurador de Contas Aderson Flores publicou artigo sobre a Lei da Ficha Limpa, na Revista Controle Público, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). À época, a Lei havia sido aprovada havia pouco e as expectativas eram muitas.

icon Relembre esse momento ao ler o artigo de 2010.

 

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