Ouvidoria MPC-SC publica seu primeiro relatório trimestral

EOUVouvidoriaEm atendimento ao disposto no art. 79, inciso III do Regimento Interno, Portaria MPC nº 48/2018, o MPC-SC publicou seu Relatório Trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, referente ao período de 27 de março a 27 de junho de 2019.

icon Confira a íntegra do relatório

Neste período, foram recebidas 14 manifestações através do e-mail da Ouvidoria, 05 via correspondência postal, 07 via Sistema e-Ouv, 05 via whatsapp, totalizando 31 manifestações entre denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações e pedidos de informação. Portanto, o meio eletrônico continua sendo o mais utilizado pelos denunciantes que procuram a Ouvidoria.

Por meio do Sistema e-Ouv, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) encaminhou ao MPC-SC denúncia anônima em 19 de junho de 2019. As informações foram tramitadas totalmente pelo sistema, sem necessidade de comunicação via e-mail ou telefone, o que permite maior celeridade ao processo. Ao receber a manifestação, a Ouvidoria do MPC-SC analisou o conteúdo e encaminhou ao Gabinete da Procuradora Cibelly Farias, de acordo com rodízio previsto no fluxo do setor.

Outro caso que merece destaque no trimestre é uma manifestação recebida pela Ouvidoria do MPC-SC em 03 de abril de 2019 (conforme apresentado no gráfico do item 2.2). Trata-se de denúncia referente a problemas com pessoas em situação de rua em Florianópolis. O tema vem sendo tratado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, que também integra o Sistema e-Ouv. Nesse contexto, a manifestação foi tramitada do MPC-SC para a Secretaria via sistema.

Importante salientar que em ambos os casos o cidadão autor da denúncia recebeu automaticamente as notificações sobre a tramitação de sua manifestação. Os servidores que operam o e-Ouv têm, ainda, a opção de acrescentar informações para o cidadão sobre os motivos da movimentação de um órgão para outro. Tal ferramenta, além de contribuir para a celeridade e eficiência do serviço, se presta à educação para a cidadania ao orientar sobre as competências de cada instância na Administração Pública.


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